A Comissão Europeia concluiu análises sobre uma possível “coordenação” ilegal de tarifas que teria sido organizada por 14 das maiores companhias de transporte marítimo em containers, e afirma que o compromisso oferecido pelos armadores de abrir mão dos aumentos GRI (General Rate Increase) para favorecer um novo modelo de precificação deve tornar as tarifas mais transparentes, e aumentar a competitividade. Após negociações e testes de mercado, o novo modelo de tarifas será introduzido a partir de 7 de dezembro de 2016.

O artigo foi publicado pelo Lloyd’s List, que relatou o histórico das investigações, análises e acordos. A Comissão já havia aberto um processo de investigação em novembro de 2013 por estar preocupada com que os armadores estivessem fazendo uso das GRIs para coordenar a precificação dos fretes. Embora as linhas envolvidas tivessem negado qualquer infração, a comissão ofereceu suspender a investigação em troca de um comprometimento por parte das companhias de mudar de maneira substancial as suas práticas de precificação no futuro. Como a investigação começou há bastante tempo, algumas empresas acionadas já não têm a mesma configuração, a exemplo da China Shipping e da COSCO, que hoje são uma companhia Integrada. As outras envolvidas são CMA CGM, Evergreen, Hamburg Süd, Hanjin, Hapag Lloyd, HMM, Maersk, MOL, MSC, NYK, OOCL, UASC e ZIM.

Em fevereiro deste ano, as empresas anunciaram o fim dos anúncios de GRI, passando a publicar os preços reais individualmente a seus clientes, o que deu início a um período de avaliação pela Comissão. Na semana passada, por fim, a entidade anunciou ter chegado à conclusão de que “considera obrigatório o compromisso oferecido pelas 14 companhias de navegação”, no sentido de aumentar a transparência e reduzir a propensão à coordenação de preços. O porta-voz da Comunidade Europeia ainda acrescentou que “as práticas de precificação aplicadas no passado podem ter aumentado preços no mercado, especialmente nas rotas de e para a Europa, comprometendo as regras antitruste da UE”.

Margrethe Vestager, delegada responsável por políticas de competitividade da comunidade, concordou que o compromisso das 14 companhias deva garantir mais transparência e melhorar a competitividade.

Representantes da Convenção de Bruxelas, de onde nascem os parâmetros para a precificação dos fretes, declararam preocupação com que a prática de anunciar futuros aumentos possa prejudicar a competitividade – e até os clientes –, justificando que os futuros aumentos vinham sendo anunciados por meio de seus websites, imprensa ou outros canais.

A Comissão apontou que tais anúncios eram feitos tipicamente de três a cinco semanas antes da implementação do ajuste, e que, durante aquele período, alguns armadores – ou todos – passavam a divulgar aumentos semelhantes na mesma rota, com datas também equivalentes. Outra preocupação da Comissão é que os GRIs eram às vezes protelados, ou modificados por alguns armadores, “possivelmente para alinhá-los com outras companhias”, e que a informação do GRI “talvez não ofereça todas as informações sobre novos preços a consumidores, mas simplesmente permite ao armador explorar as intenções de preço de seus concorrentes, e coordenar seu comportamento”, uma conduta que violaria as regras de competitividade da União Europeia e da EEA (European Economic Area).

Para atender às requisições da Comissão, os armadores se comprometeram com as seguintes práticas:

- Interromper a publicação e divulgação de GRIs (General Rate Increase), como forma de alterar preços somente a partir de porcentagens ou valores estipulados;
- anunciar números que incluam pelo menos cinco elementos que compõem o preço total, de maneira a tornar a informação mais útil ao cliente (tarifa base, bunker, segurança, custos de operação de terminais, estações de pico);
- estabelecer um teto de preço para determinados períodos (embora os armadores permaneçam livres para oferecer preços abaixo desse teto);
- não realizar anúncios de alteração de preços com mais de 31 dias antes da data em que eles entrarão em vigor, que corresponde ao período em que os clientes geralmente começam a fazer seus agendamentos.

A Comissão Europeia se declarou satisfeita com a maneira com que as negociações foram conduzidas e o novo compromisso vigorou desde o período em que entrou em avaliação, explicando que a prática deve aumentar a transparência e melhorar o mercado. Determinou também que os armadores deverão sustentar o compromisso de precificação durante três anos a partir do dia 7 de dezembro de 2016.

Na prática:

Com o fim da era dos GRI no mercado Ásia-Europa trade, as tarifas começaram uma série previsível de forte declínio. Até o momento, somente a Maersk Line e a Hapag-Lloyd alteraram a sua estrutura de precificação, anunciando as tarifas propostas de US$ 1.450 e $1.550 por container de 20 pés, respectivamente, em 1 de julho.

Segundo o índice de Xangai SCFI (Shanghai Containerised Freight Index), as tarifas já caíram 22,7% na rota Ásia – Norte Europeu e 18,9% na rota Ásia – Mediterrâneo, o que anulou mais da metade dos ganhos da semana anterior.

Enquanto isso, na rota do Transpacífico, as tarifas se mantiveram relativamente firmes, subindo significativamente, com as sobretaxas aplicadas por conta da alta estação, em vigor a partir do início de julho. A queda de preços não ultrapassou -3,6%, registrando valores de US$ 1.166 por Feu da Ásia para a costa oeste Americana, -3.2% para a costa leste (US$ 1.727 por Feu), indicando que a capacidade removida do mercado nas últimas semanas conseguiu atingir a tão necessária estabilidade para o mercado.