O Diário Oficial da União (DOU) de ontem traz decreto presidencial que inclui o Porto de Santos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e no Programa Nacional de Desestatização (PND). Embora apertado, o cronograma prevê a privatização do porto ainda neste ano, o que é visto com ceticismo pelo mercado. O secretário de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura, Rafael Furtado, disse acreditar que a proposta será apresentada ao Tribunal de Contas da União (TCU) em meados de agosto.

O leilão prevê exigências que alcançam R$ 18,5 bilhões em projetos de melhorias, ampliação e manutenção. Paralelamente a esses compromissos obrigatórios, o interessado precisa apresentar o lance pela outorga do porto, que teve seu valor inicial fixado em R$ 1,38 bilhão. Vencerá o leilão aquele que apresentar a maior proposta de outorga, taxa paga ao governo federal pela administração do terminal.

Com a licitação, a atual gestora do porto, a estatal Santos Port Authority (SPA, antiga Codesp), será integralmente privatizada. Já as áreas físicas do porto serão concedidas a esta mesma empresa pelo prazo de 35 anos, sem prorrogação.

No Ministério de Infraestrutura, a expectativa é de que haja forte disputa pelo negócio, a maior privatização do governo Jair Bolsonaro depois da Eletrobras.

Dos R$ 18,5 bilhões de investimentos obrigatórios previstos, R$ 14,1 serão aplicados em manutenções, durante os 35 anos da concessão. Outros R$ 3 bilhões estão reservados para a construção de um canal submerso para ligar Santos e Guarujá. O restante, R$ 1,4 bilhão, deve ser injetado em obras como novos acessos rodoviários, modernização portuária e aprofundamento do canal de Santos.

Fonte: O Estado de S. Paulo.