A primeira das cinco audiências públicas agendadas para discutir o projeto da nova etapa de concessões rodoviárias do Estado de São Paulo aconteceu no dia 26 de janeiro na capital. A concessão vai incluir quatro novos lotes de rodovias no Estado, com o objetivo de implementar melhorias em cerca de 2.266 quilômetros de pistas.

A previsão de lançamento dos editais com as exigências financeiras, técnicas, obrigações e demais detalhes está marcada para o mês de abril, após as cinco reuniões revistas para debate e contribuição, que acontecerão em Assis (27 de janeiro); Capão Bonito (28 de janeiro); Araraquara (1 de fevereiro); e Peruíbe (2 de fevereiro). Os projetos estão disponíveis para consulta no site da ARTESP (www.artesp.sp.gov.br), e as contribuições podem ser enviadas por meio de formulário.

O Projeto de Concessão das rodovias de São Paulo prevê também a realização de uma concorrência internacional, que pode ter participantes individuais ou em consórcio. Serão vencedores de cada lote os concorrentes que apresentarem a maior outorga com valor fixo de tarifa média: a taxa interna de retorno dos contratos ficou estabelecida 9,83%. Os concorrentes terão de comprovar a sua saúde financeira, qualificação técnica na operação de rodovias, apresentar empréstimo-ponte durante a licitação (ou comprovação da capacidade de arcar com recursos próprios), além de outras exigências.

Tarifas

Os contratos de concessão estabelecerão parâmetros para o reajuste da tarifa, com menor percentual em caso de desempenho aquém do previsto. De acordo com as regras propostas, haverá flexibilidade para se propor uma estrutura tarifária que aumente a eficiência do sistema rodoviário, mantendo-se o valor médio da tarifa definida no contrato, com a possibilidade de oferecer descontos levando-se em conta variáveis como o dia da semana, horário do dia, forma de pagamento do pedágio (manual ou eletrônico), etc. Desta forma, a proposta seria criar uma banda de variação de valores tarifários a serem praticados.

A receita dos pedágios beneficia os municípios ao longo da rodovia: desde o ano 2000 até dezembro de 2015, os 201 municípios distribuídos nos 6,4 mil quilômetros de rodovias atualmente sob concessão receberam aproximadamente R$ 3,6 bilhões de repasse do ISS (Imposto Sobre Serviços) cobrado na tarifa de pedágio, verba que sai do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo e vai para os cofres das prefeituras.

Novas licitações

Atualmente, a malha sob concessão no Estado de São Paulo tem 6,4 mil quilômetros de extensão, administrados por 20 concessionárias. Os quatro novos lotes sob concessão em São Paulo significam aumento de quase 25% na malha estadual administrada pela iniciativa privada, ou seja: 2.266 quilômetros de novas pistas. As empresas vencedoras deverão investir R$10,7 bilhões em melhorias, ampliação e manutenção nos próximos 30 anos, distribuídos entre R$ 6,49 bilhões em restauração rodoviária, R$ 2,14 bilhões na ampliação de pistas e R$ 2,16 bilhões em demais investimentos.

Entre os investimentos iniciais exigidos, estão:

Lote A

- SP-55: 45km de duplicação do trecho de Peruíbe até Miracatu

Lote B

- SP-250: pavimentação de 30 km entre São Miguel Arcanjo e Capão Bonito

- SP-324: duplicação de 14 km na região de Campinas

Lote C

- SP-191: duplicação de São Pedro até Charqueada

- SP-255: duplicações nas regiões de Araraquara, Jaú e Itaí

- SP-318: duplicação entre a SP-255 e São Carlos

Lote D

- SP-333: duplicação de Marília até a divisa com o Estado do Paraná