Processado pelo Siscomex em diversas etapas a serem executadas pelo exportador, pelo depositário, pela fiscalização aduaneira e pelo transportador em linhas gerais o despacho de exportação é o procedimento no qual a exatidão dos dados inseridos pelo exportador em relação a mercadoria é verificada. Documentos apresentados, legislação específica, com relação a mercadoria são algumas das exigências e procedimentos realizados.

Toda a mercadoria destinada ao exterior, inclusive a reexportada, está sujeita ao despacho de exportação, com exceções estabelecidas na legislação específica. O Despacho Aduaneiro de Exportação obedece a diversas etapas e para conhece-las a Aduaneiras enviou ao Guia Marítimo um quadro de perguntas e respostas sobre o assunto, e mantém o canal aberto para questionamentos.

No despacho de exportação, o que se deve considerar como unidade de despacho e de embarque?

Entende-se por:

- unidade da RFB de despacho, aquela que jurisdicione o local de conferência e desembaraço da mercadoria a ser exportada; e

- unidade da RFB de embarque, a última unidade que exerça o controle aduaneiro antes da saída da mercadoria do território nacional.

Quem faz a confirmação da carga na exportação?

Em recinto alfandegado, o depositário; em Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação (Redex), quando de caráter permanente, o seu administrador; e, no local de despacho, nos demais casos, o exportador.

Qual o percentual de variação admitido na exportação quanto ao preço e a quantidade da mercadoria?

O § 1º do artigo 718 do Decreto nº 6.759/2009 – Regulamento Aduaneiro – menciona: “Não constituirá infração a variação, para mais ou para menos, não superior a dez por cento quanto ao preço e a cinco por cento quanto à quantidade da mercadoria, desde que não ocorram concomitantemente.”

Quem pode elaborar a Declaração de Exportação (DE)?

O despacho de exportação terá por base declaração formulada pelo exportador ou por seu mandatário, assim entendido o despachante aduaneiro ou o empregado, funcionário ou servidor especificamente designado.

O que é paridade de moeda?

Paridade (par) é a relação entre duas moedas estrangeiras.