Dúvidas sobre MIC/DTA?

A Aduaneiras tira essas e outras dúvidas sobre o setor de Comércio Exterior

Há alguma norma que estabelece os procedimentos para a emissão e a utilização do MIC/DTA?

Sim. Verifique a IN DpRF nº 56/1991.

Se um veículo de transporte internacional de carga estiver vazio, deve apresentar o MIC/DTA?

Sim. Mesmo nos casos de o veículo estar vazio (en lastre), deve apresentar o MIC/DTA em sua passagem pela fronteira, para fins de controle.

Há previsão de nota de crédito na exportação?

Não há previsão para exportar uma mercadoria sem expectativa de recebimento (sem cobertura cambial) e manter crédito com o fornecedor no exterior para futuras importações ou abater no valor de operações já realizadas.

Qual o procedimento para a circulação de veículos de turistas particulares dentro do Mercosul?

A circulação de veículos nessa condição será livre em qualquer um dos Estados Partes, ou seja, não está sujeita ao cumprimento de formalidades aduaneiras.

Mais informações acesse o site da Aduaneiras. 

Escrito por:

Aduaneiras

Há mais de 45 anos com a missão de simplificar o conhecimento da legislação e dos tributos aplicados às operações de comércio exterior, a Aduaneiras tem como foco o aprimoramento de suas atividades, por meio de investimentos em infraestrutura e na pesquisa de recursos que possibilitem inovar e prestar um serviço diferenciado aos profissionais da área de comércio exterior. Todas as ações da Aduaneiras são orientadas para a conquista da sua missão: Levar a informação exata, relevante e necessária aos nossos clientes, de forma rápida, através de meios modernos e do modo mais conveniente. Assim, nós os ajudamos a obter sucesso com o Comércio Exterior".



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