O governo Trump ameaçou taxar países que apoiarem o acordo da Organização das Nações Unidas (ONU) do corte de emissões de navios. Além das taxas portuárias, as nações podem sofrer restrições de vistos e tarifas.

O objetivo do governo americano é assumir um papel maior no transporte marítimo global e elevar o poder econômico do país. Por isso, em abril, quando os países chegaram a um acordo preliminar por meio da Organização Marítima Internacional que imporia uma taxa a navios que violassem padrões de emissão de carbono, os Estados Unidos se retiraram das negociações.

O argumento do governo americano é que as medidas impõem encargos desnecessários ao setor. Diz, ainda, que as medidas seriam pouco efetivas para reduzir as emissões no transporte marítimo.

Mas, de acordo com a especialista em Direito Marítimo Cristina Wadner, do escritório Cristina Wadner Advogadas Associadas, a narrativa de que 3% das emissões de gases de efeito estufa (GEE) é um percentual insignificante para justificar uma regulação internacional é perigosa.

“Isso revela uma compreensão superficial da matemática climática e da urgência da descarbonização. Caso essa narrativa seja aplicada consistentemente, levaria à paralisia total da ação climática. Cada setor – aviação, cimento, siderurgia – representa ‘apenas’ alguns por cento das emissões globais. A soma dessas ‘pequenas’ parcelas, no entanto, compõe a totalidade do problema”, diz.

Ao colocar em perspectiva, a advogada explica que 3% das emissões globais equivalem às emissões de países inteiros – mais do que muitas nações individualmente. “Se o setor marítimo fosse um país, estaria entre os maiores poluidores do planeta. Além disso, cerca de 90% do comércio global é realizado por via marítima, e as emissões devem aumentar sem um mecanismo acordado.”

Para Wadner, a tentativa de bloquear a descarbonização através de tarifas, restrições de vistos e taxas portuárias demonstra uma visão de curto prazo que ignora tanto a ciência climática quanto os interesses econômicos de longo prazo do próprio país. “Essa posição pode na verdade prejudicar a liderança tecnológica dos EUA em combustíveis limpos e tecnologias marítimas sustentáveis – setores que representam oportunidades de trilhões de dólares nas próximas décadas”, conclui.

(*) Cristina Wadner, especialista em Direito Marítimo, Regulatório e Empresarial.