Ministros do Transporte de países membros do BRICS aprovaram, na última semana, a primeira Declaração Ministerial para a área de transportes, com um enfoque em uma infraestrutura mais sustentável.

No texto, as nações do BRICS (cujos membros fundadores são Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, e que conta com seis novos integrantes, Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia e Irã) reafirmaram seu compromisso para fortalecer a cooperação entre meios de transporte como um catalisador no crescimento econômico, sustentabilidade e desenvolvimento.

Para a advogada maritimista e diretora regional da Wista Brazil, Cristina Wadner, do escritório Cristina Wadner Advogadas Associadas, a Declaração Ministerial do BRICS configura um relevante instrumento político com potencial normativo e repercussões jurídicas concretas no setor marítimo e portuário brasileiro. Isso pois, segundo a especialista, embora de natureza não vinculante, a declaração tem capacidade para direcionar a elaboração de normas infralegais, influenciar planos estratégicos de logística nacional e orientar políticas públicas específicas, com impacto regulatório para concessões e contratos no setor portuário.

“Ao tratar de temas como descarbonização e infraestrutura resiliente, abrirá espaço, em curto ou médio prazo, para que sejam revistas as condições previstas em editais de arrendamento e autorizações de TUPs, que poderão incluir obrigações ambientais específicas, como o uso de tecnologias limpas, adoção de combustíveis de baixo impacto e à implementação de mecanismos de controle de emissões, como também a obrigatoriedade de apresentação de planos de adaptação climática como condição para renovação contratual ou celebração de novos contratos”, afirma Cristina Wadner.

A reunião, que foi presidida pelo Ministério dos Portos e Aeroportos em Brasília, focou as discussões em temas estratégicos, refletindo temas globais urgentes e desafios regionais, além da "ambição compartilhada para chegar a soluções cooperativas". Entre os temas, a descarbonização de portos e do transporte marítimo, combustíveis sustentáveis, integração de transportes logísticos, além de temas relacionados ao transporte aéreo.

O encontro produziu ainda um documento que consiste em uma compilação de iniciativas, ações e experiências de países do BRICS no campo da descarbonização de portos e do transporte marítimo. Com as contribuições voluntárias de cada país, o documento servirá tanto como um banco de dados de referências quanto um manual de boas práticas do grupo. Segundo a declaração, ele ainda será uma referência para futuras potenciais colaborações intra-BRICS que visam promover o desenvolvimento sustentável de portos e transportes marítimos entre países-membros.

Foi lançada, ainda, a Aliança Internacional de Logística dos BRICS, uma plataforma que visa uma cooperação público-privada para avançar em sua capacidade de responder com rapidez a desastres climáticos e outros tipos de emergência.

(*) Cristina Wadner, especialista em Direito Marítimo, Regulatório e Empresarial.