A OMC (Organização Mundial do Comércio) acatou uma reclamação dos Estados Unidos contra a União Europeia, que alegava que a comunidade não aplicara ações para coibir subsídios ilegais sobre a produção de aeronaves Airbus. Ainda dentro do pedido norte-americano, havia outras questões referentes aos programas de venda das aeronaves A380 e A350, que não foram aceitas pela OMC.

Essa foi apenas mais uma das infindáveis batalhas entre a Airbus e a Boeing, que discutem reciprocamente políticas de subsídios, alegando, de ambos os lados, desvantagens ou medidas injustas de protecionismo.

Segundo a OMC, a União Europeia e alguns de seus países-membro haviam, de fato, descumprido as recomendações e regulações de concorrência, o que viria a causar “sérios prejuízos aos interesses dos Estados Unidos”, conforme determinou a resolução do órgão regulador do comércio mundial. O mesmo documento afirma, no entanto, que a alegação dos EUA de que França, Alemanha, Espanha e Reino Unido estariam oferecendo subsídios proibidos para as aeronaves A380 e A350 “não demonstrou evidências suficientes”.

A Airbus alega que a OMC havia confirmado que o seu modelo de gestão em parceria público-privada é aceitável nos termos das leis internacionais de comércio. “Os contratos referentes às aeronaves A350 beiram a perfeição — seriam, no máximo, suscetíveis a pequenos ajustes”, disse a companhia, que aproveitou para contra-atacar os programas de venda das aeronaves 787 e 777X da Boeing.

Segundo a Airbus, o único ponto em aberto seria a regulamentação final que rege parâmetros para as taxas de juros em caso de empréstimos do governo, um contencioso que a empresa garante que deverá vencer em recurso judicial. Ao que a Boeing respondeu, alegando que a OMC já havia identificado subsídios ilegais na comercialização de unidades A350, e aplicado sanções contra a UE por não recompensar prejuízos de US$17 bilhões em protecionismos indevidos. Para a Air Transportation World, o CEO da Boeing, Dennis Muilenburg, afirmou que a prática de mercado da Airbus explicita a negligência tanto da empresa quanto da União Europeia para com as regras internacionais de comércio.

O próximo passo, segundo o VP e conselheiro da Boeing, J. Michael Luttig, será o governo dos Estados Unidos requererem uma autorização da OMC para aplicar multas retaliatórias, calculadas – pelo próprio governo americano – em US$ 10 bilhões anuais.

Contra os Estados Unidos e a Boeing, também há um caso movido pela Airbus e pela União Europeia junto à OMC, com desfecho previsto para 2017, igualmente relativo à aplicação de subsídios, desta vez para a companhia americana.