Com o intuito de ajudar toda a cadeia envolvida no transporte marítimo a se organizar para a implantação da nova regra internacional de pesagem de containers, o Inttra e o Guia Marítimo prepararam um questionário de fácil acesso, explicando passo a passo as mudanças exigidas pela IMO (International Maritime Organization), em vigor a partir de 01 de julho deste ano. 

A iniciativa inclui também a realização do Seminário VGM - Guia Marítimo, que acontece no dia 03 de junho no Hotel Meliá em São Paulo, e conta com a presença de palestrantes nacionais e internacionais, entre especialistas em tecnologia, agências reguladoras, armadores, embarcadores, agentes e NVOCCs. 

O que é "VGM"?

"VGM (Verified Gross Mass / Peso Bruto Verificado)" é uma nova exigência estabelecida por meio de uma emenda do comitê SOLAS (Salvaguarda da Vida Humana no Mar) da IMO (Organização Marítima Internacional). A regra exige que os armadores solicitem dos embarcadores o VGM de cada container enviado para embarque, por meio de um documento apresentado antes do carregamento no navio.

Quando e onde a exigência entrará em vigor?

A partir de 01 de julho de 2016, em todos os países signatários da SOLAS/IMO (mais de 170 países em todo o mundo), o VGM de cada container a ser embarcado deve ser enviado aos armadores, antes de ser carregado em um navio.

É obrigatório ou voluntário o envio do VGM?

Para atender ao novo regulamento, os armadores declararam uma política de "sem VGM, não se embarca o container", segundo a qual é obrigatório enviar o VGM de cada container a ser embarcado, antes do planejamento para carregamento do navio.

Deadline: quando se devem apresentar os documentos do VGM?

Em muitos portos ao redor do mundo, alguns terminais já se estabeleceram que, sem o VGM, não irão permitir a entrada do container sequer no terminal, exigindo assim a apresentação do VGM do container antes mesmo da entrega no terminal de embarque.

Quais os métodos autorizados para determinar o VGM?

Método 1: Pesagem do container estufado, incluindo todo o seu conteúdo e tara.

Método 2: Pesam-se todas as embalagens e produtos, incluindo pallets, esteiras e outros materiais a serem carregados no container, adicionando-se posteriormente, o valor da tara (encontrado na porta do container).

Qual é a diferença entre os dois métodos?

Ao usar o método 1, deve-se pesar fisicamente o container carregado, em balanças que atendam com precisão aos requisitos do órgão local de certificação (no Brasil, o INMETRO).

Neste caso, deve-se encontrar uma estação de pesagem que ofereça este serviço, e que ofereça, além do equipamento necessário, as devidas certificações. O embarcador também poderá utilizar equipamento próprio, desde que ele possua a certificação para garantia de precisão. Este método também inclui a pesagem de itens de peação, como escoras, papéis e amarras.

No método 2, podem ser consideradas as pesagens impressas nas embalagens que vão dentro do container, e em seguida adicionar a tara do container e a pesagem de peação, de modo a chegar ao VGM. Este método geralmente é usado com produtos manufaturados, por exemplo, aqueles que têm pesos normalmente repetidos e com embalagem regular. O peso de tara do container pode ser encontrado na porta traseira do equipamento. Alguns países de destino podem exigir certificação por parte dos embarcadores que utilizam este método, de modo que é necessário verificar com antecedência os regulamentos locais de cada país de exportação.

Quais tipos de containers devem ser pesados?

Todos os containers que irão embarcar em um navio devem possuir o VGM certificado, usando um dos dois métodos permitidos para pesagem. Muitos países já divulgaram procedimentos específicos para a pesagem, os quais devem ser seguidos conforme cada regra estipulada no porto de origem.

Onde posso encontrar informações atualizadas de cada país sobre o regulamento VGM da SOLAS?

No site do World Shipping Council, é possível encontrar mais informações específicas de cada país. Clique aqui para consultar o site.

Quais são as consequências caso o VGM não seja informado? Existem penalidades?

Dado que o container sem a informação do VGM pode não obter autorização de entrada desde o terminal, e que o armador também não aceitará o seu embarque, podem ocorrer atrasos, e até mesmo custos adicionais. Entre os custos envolvidos estão a reembalagem, taxas administrativas, despesas de sobreestadia, transferência de armazém, entre outros. Alguns países também podem aplicar multas ou outras penalidades por não informar o VGM dentro das tolerâncias locais permitidas, bem como classificação em códigos criminais. Verifique os regulamentos do país de cada porto de origem para mais detalhes. De acordo com o regulamento internacional, os armadores devem receber o VGM de cada container antes de seu carregamento no navio.

Caso o VGM não seja fornecido pelo embarcador, terminal, ou intermediários, em tempo hábil para estiva e planejamento, o container – e potencialmente outros containers da mesma instrução de embarque (SI) ou incluídos no mesmo booking – não será embarcado pelo armador. Isso também pode causar atrasos para o embarcador, ou incorrer em encargos adicionais referentes aos containers.

Links e Recursos adicionais:

World Shipping Council

Leia no Guia o histórico do VGM da SOLAS/IMO :

• VGM ainda está longe da Realidade 
• ICHCA 2016 pretende aumentar os padrões de segurança 
• VGM será adotado sem período de Experiência nos EUA 
• Muita Atenção ao VGM 
  
• Declaração da Guarda Costeira nos EUA gera confusão em conferência da IMO 
• OEA nunca foi tão importante como neste ano 
  
• Nova Ferramenta para o VGM e os impactos no setor 
• Q&A Inttra & Guia Marítimo 
• Nova regra da SOLAS impacta não só o embarque mas também produção e tributos 
• Nova regra de pesagem de containers envolve toda a cadeia de produção 
• VGM será adotado sem período de Experiência nos EUA 
• VGM e as emendas 
• VGM e a Repercussão Internacional 
  

Para mais informações sobre o Seminário VGM - Guia Marítimo, entre em contato por e-mail suzy@guiamaritimo.com.br.