Entidades que representam os Usuários do Transporte de Cargas do País, escreveram uma carta cobrando providências do Governo em relação a infraestrutura de transportes e a logística brasileira. Na carta, elas defendem os princípios da Lei 13.334/2016 – PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) – que busca abrir caminhos pela competitividade, segurança jurídica e a defesa da livre iniciativa.

E pedem ao governo que editem novos marcos regulatórios no setor de transportes, baseados na competitividade, segurança jurídica e livre iniciativa, além da necessidade de implementar modelos de parceria, com a iniciativa privada, “que viabilizem investimentos em infraestrutura e criem ambiente de competição, evitando monopólios e promovendo a livre iniciativa”. As entidades pedem ainda a instituição de regras claras e de longo prazo, que possibilitem segurança jurídica e transparência, aderentes aos riscos dos investimentos.

Em comunicado, o presidente da ANUT (Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga), Luis Henrique Teixeira Baldez, disse que para que a Indústria e o Agronegócio sejam mais competitivos nos mercados interno e externo são necessários primeiro solucionar seus entraves logísticos e afirmou que “o novo programa poderá vir a ser uma alavanca importante para o processo de recuperação de nossa economia e desenvolvimento social mas, para tanto, é fundamental que as medidas a serem implantadas combatam monopólios que solapam nossa competitividade sistêmica”.

Na carta, as entidades representantes também defendem que o crescimento e desenvolvimento econômico, bem como o aumento da competitividade e da eficiência brasileira, no mercado global, dependem de investimentos em infraestrutura. E dizem ser imprescindível “tornar a logística brasileira um segmento indutor de crescimento e desenvolvimento”. E afirmam que o atual cenário logístico e a base regulatória são fatores de desestímulo à produção.

Para cada setor, a carta defende e solicita uma mudança específica. Para o setor rodoviário, por exemplo, entre outras medidas, as entidades apontam a necessidade de implementar um programa governamental de recuperação e melhoria nas principais rotas de escoamento da produção. No portuário, elas pedem a conclusão da delimitação das poligonais nos portos organizados, bem como, a desburocratização dos procedimentos realizados pelas entidades públicas, nos portos organizados. Na cabotagem, os representantes pedem a revisão da legislação geral e de incentivo às EBNs (Empresas Brasileiras de Navegação), assim como no hidroviário, a definição dos modelos de gestão e implementação de serviços em dragagem.

Já para o setor de armazenagem, o pedido se limita ao estabelecimento de um Programa Nacional de Armazenagem, com o intuito de trazer segurança e qualidade ao produto estocado, entre outras soluções. Se colocando à disposição, assim como as entidades signatárias, Baldez, finaliza dizendo que desta forma será possível fortalecer o setor e com essas medidas necessárias buscar formas de colaborar com procedimentos para sua implantação.

Para acessar a carta elaborada pelas entidades na íntegra acesse aqui.