A SEP (Secretaria Especial de Portos) e a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) divulgaram os editais dos novos leilões de arrendamento de seis áreas para terminais portuários, todas no Pará.

Os novos investimentos previstos para serem aportados no Pará alcançarão um total de R$ 1,766 bilhão. As obras nos novos terminais chegarão a R$ 1,464 bilhão e o valor do arrendamento, a ser pago à Companhia Docas do Pará, somará R$ 301,977 milhões. Esse é o montante total do que será aportado ao longo dos 25 anos de contrato. O arrendatário terá o direito de ter o contrato renovado por igual período. O valor das outorgas só será conhecido no leilão.

O certame que será realizado no dia 31 de março, envolve seis áreas: duas em Santarém, uma em Vila do Conde e três em Belém, no Terminal de Outeiro. Das seis, apenas uma será um terminal para fertilizantes. As demais são destinadas à movimentação e ao armazenamento de grãos.

De acordo com o ministro Helder Barbalho, todos os aperfeiçoamentos feitos fortalecem a tese de sucesso em todas as áreas que estão sendo leiloadas. “Acredito que haverá concorrência”, afirmou.

Com algumas mudanças nas demandas dos investidores, os novos editais preveem o parcelamento do valor da outorga com o pagamento de 25% na assinatura do contrato e os outros 75% em cinco parcelas em cinco anos, corrigidas pelo IPCA.

Também houve o aumento do prazo entre a publicação do edital e a apresentação das propostas, que passa a ser de 60 dias, contra os 43 dias do leilão anterior. O prazo de carência para identificação de passivo oculto aumentou de 180 para 360 dias.

De acordo com Barbalho, essa preocupação do governo não é com arrecadação, e sim com que hajam novas operações portuárias, porque há clara demanda por atividade portuária no Brasil. “E o Arco Norte é atrativo como canal logístico para o escoamento da safra”.

Além disso, no caso das três áreas de Outeiro, foi dada uma condição especial: se para uma das áreas não houver proposta, o vencedor de outra das áreas terá a opção de solicitar, depois da assinatura do contrato, a extinção contratual, de pleno direito. Isso caso julgue inviável arcar com os investimentos que seriam compartilhados entre os empreendedores das três áreas. Ou ainda requisitar a revisão extraordinária do contrato, na hipótese de ter interesse em assumir os investimentos que seriam repartidos entre os três arrendatários. O objetivo é atrair investidores ao reduzir o risco do investimento.