Repactuação de concessões de rodovias
MP pode socorrer concessionárias que não estão conseguindo realizar investimentos nos prazos acordados
Uma medida provisória que está sendo elaborada pelo governo vai possibilitar uma ampla repactuação dos contratos de concessão de rodovias assinados durante a terceira etapa de leilões, ocorrida em 2013 e 2014. A iniciativa visa socorrer as concessionárias, que não estão conseguindo realizar todos os investimentos nos prazos acordados.
Com a diluição dos investimentos no tempo, a expectativa do governo é de que as tarifas de pedágio nessas estradas sejam ligeiramente reduzidas. Ainda não há, entretanto, nenhuma projeção sobre os valores.
A ideia é que os contratos sejam readequados em uma lógica na qual os compromissos de investimento sejam proporcionais às estimativas de tráfego nas rodovias. A principal mudança prática será o fim da obrigatoriedade para duplicação de todo o trecho concedido em até cinco anos, compromisso mais pesado para as empresas em termos de desembolsos financeiros.
Após a eclosão da Operação Lava-Jato, que investiga algumas controladoras dessas empresas, o banco de fomento não liberou os empréstimos de longo prazo que eram aguardados. Até agora, quase todas as concessionárias da terceira etapa estão com o desempenho comprometido no que se refere à execução do cronograma de obras. O temor do governo é que haja uma escalada de descumprimento de prazos.
O texto da MP está sendo ajustado pela equipe do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), coordenado pelo ex-ministro Moreira Franco. O governo está cauteloso, porque não quer passar a impressão de uma postura excessivamente tolerante com as concessionárias. O maior temor é que a flexibilização estimule propostas muito ousadas nos próximos leilões, com as empresas acreditando em um resgate em caso de problemas futuros.
A mesma medida provisória vai disciplinar a assinatura de aditivos nas concessões, pelos quais as empresas fazem novos investimentos e em troca recebem prorrogação no contrato ou reajuste na tarifa de pedágio.
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