Kamila Donato

Implantada com o intuito de resolver alguns “imbróglios” com os quais o setor vinha se deparando, a nova lei dos portos completa dois anos e meio desde que entrou em vigor, mas o que realmente pode ser considerado como avanço da medida?

Na opinião de Luiz Antonio Fayet, consultor de infraestrutura e logística da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), o primeiro avanço importante de objeto da lei foi a abertura para a participação dos investimentos privados. Entretanto, ele destaca que os escalões inferiores do governo não deram a sequência que a presidente da república, Dilma Rousseff enfatizou em todos os momentos, o que para ele, foi uma frustração para o mercado. “A definição das poligonais, é um exemplo disso, elas são fundamentais para que a iniciativa privada tenha segurança jurídica em investir, porque fora da área delimitada das poligonais o investimento é livre. Acontece que os principais portos do Brasil, que provavelmente representam 90% da movimentação não tiveram as suas poligonais determinadas no prazo”, disse.

Após a queda da exigência da carga própria, uma nova polêmica se levantou à instalação dos TUPs (Terminais de Uso Privado) – e um dos vetores de investimento da Lei dos Portos. A demora do governo em excluir áreas particulares das poligonais - delimitação da abrangência do porto organizado - está atrasando a autorização dos novos terminais privados. Como a lei definiu que a área do porto organizado é formada apenas por bens públicos, os TUPs só podem sair do papel se as áreas estiverem fora da poligonal.

“Faz quase um ano e meio e esses portos ainda não tiveram essa determinação. A nossa esperança agora é que com essa troca de ministro e com o trabalho imenso que ele está fazendo para recuperar o tempo perdido, ele consiga o mais rápido possível começar a soltar as poligonais dos portos que estejam mais organizados, com toda a documentação pronta”, explica, dizendo ainda ser essa uma coisa simples. “Eu não consigo entender porque não fizeram isso até agora”.

Por outro lado, o também consultor, Leandro Barreto aponta os TUPs como um dos grandes avanços da lei, mas ressalta, porém, a burocracia e toda a política que ainda envolve o setor como um grande entrave. “Estamos a três anos nisso, e por uma ineficiência político burocrática, ou por falta de demanda ou qualquer outra coisa”, pondera.

Para ele não há dúvidas que a lei trouxe avanços, citando como exemplo o agendamento de caminhões em Santos, que segundo ele, já se mostrou bastante eficiente visto que não houve nenhuma taxa de congestionamentos, como os sempre vistos nos meses de fevereiro, março e abril. “Nós tivemos a expansão do terminal de contêineres em Paranaguá, a expansão do Terminal de Salvador, tivemos a licença para que seja feita a primeira etapa da bacia de evolução de Itajaí. Então houve sim vários avanços em 2015, em termos de infraestrutura”, apontou, lembrando ainda do primeiro leilão de portos, que para ele, também pode ser citado como um avanço da nova lei. “Finalmente aconteceu o primeiro leilão, mas por outro lado não atendeu as expectativas do governo. Houve ainda o terminal de Vila do Conde, que não teve proposta”, disse.

Na época o diretor da Antaq, Fernando Fonseca, disse que sentia que um dos motivos da falta de interesse pelo terminal teria sido a falta de um Ramal Ferroviário. Na opinião de Barreto, outros motivos também podem ter causado a falta de interesse, entre eles, o segundo lote da BR 163, onde as trades estão investindo e que ainda não saiu.

Na opinião de Fayet, o leilão não tinha intensão de “esgotar matéria”, o objetivo foi começar. “Ele teve o sucesso de ter começado, mas ele não pode ser o objeto de um festejo nacional porque nós sabemos o tamanho do rombo e do atraso que nós temos que cobrir”. Ainda segundo ele, é preciso parar de olhar somente para as licitações e apostar nos TUPs, “porque eles vão mudar a história do setor portuário brasileiro, por consequência ele vão propiciar custos logísticos mais modestos e com isso eles vão alavancar mais ainda o agronegócio”, ressaltou, destacando que os efeitos, a partir desse primeiro semestre é que vão mostrar se vai ser possível adotar o ritmo que vem sendo imprimido pelo novo ministro.

Acelerar os investimentos no setor também era um dos grandes desafios da nova lei, que na opinião de Fayet, não foi cumprida. “Eu acho isso uma grande frustação. Em agosto de 2012, eu pertencia ao Conselho da Autoridade Portuária de Paranaguá, estávamos com todas as nossas exigências legais cumpridas para entregar a SEP para que ela autorizasse as licitações, durante esse período não foi tomada nenhuma providência e inclusive tivemos o desprazer de ver que foi baixado um cronograma de como seriam lideradas as licitações. Um cronograma por interesses que eu desconheço e que colocaram, por exemplo, Paranaguá em um plano inferior”.

Para ele, a determinação administrativa prejudicou Paranaguá que estava pronta para ser licitada. Para 2016, diz “estamos apostando e trabalhando na grande arrancada para a recuperação do setor portuário”.