A Maersk, por meio de sua subsidiária APM Terminals, detém 50% da Brasil Terminal Portuário, terminal que controla em sociedade com a Terminal Investment Limited, do grupo MSC, dona dos outros 50%. Nesta semana, a APM Terminals apresentou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica uma notificação solicitando aprovação para uma potencial transação envolvendo essa participação societária.

Segundo a companhia, o papel que assumirá na operação ainda não está definido e depende do resultado do leilão do Tecon Santos 10. Caso vença o certame, a APM Terminals poderá atuar como compradora, adquirindo os 50% da BTP hoje em mãos da TiL. Caso não vença, poderá atuar como vendedora, alienando sua própria participação na sociedade.

A notificação está relacionada às diretrizes do Programa de Parcerias de Investimentos, vinculado à Casa Civil da Presidência da República. O programa estabelece que operadores com atividades ligadas à movimentação de contêineres no Porto de Santos podem ser qualificados como participantes não incumbentes no leilão, desde que apresentem previamente os acordos e a documentação referentes à venda de sua participação societária em terminal do porto, condicionada à eventual vitória no processo licitatório.

A empresa afirma que, além de representar uma condição associada ao leilão do Tecon Santos 10, a potencial transação está sujeita à aprovação das autoridades competentes, que avaliarão o caso conforme critérios técnicos e jurídicos aplicáveis.

O leilão do Tecon Santos 10 já acumula sucessivas postergações e deve se estender para além do prazo inicialmente previsto para o fim do ano passado, com a definição do modelo final podendo ficar apenas para 2027. Parte da controvérsia decorre da concentração de mercado no porto: MSC e Maersk, juntas, respondem por cerca de três quartos da movimentação de contêineres em Santos, já que também têm ligação com outros terminais do complexo. A restrição à participação de operadoras incumbentes chegou a ser contestada judicialmente pela Maersk, mas o pedido foi rejeitado pela Justiça Federal de São Paulo.

Em nota, a APM Terminals reafirma seu compromisso com a transparência e com o cumprimento das leis e regulamentações vigentes, e defende que um processo licitatório que reconheça e estimule a concorrência contribui para o desenvolvimento da infraestrutura logística e para a ampliação da capacidade portuária do país.