Sindasp consegue mandado de segurança coletivo para liberar cargas
Documento se refere a processos retardados pela Receita Federal, e tem modelos de apoio nos Aeroportos de Guarulhos e Viracopos
A paralisação das atividades dos auditores fiscais está comprometendo a algum tempo a movimentação de cargas nos portos e aeroportos. (Leia no Guia). Mas essa semana uma novidade mudou um pouco esse cenário. O Sindasp (Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo) divulgou um comunicado a todos os seus Associados informando que foi deferida liminar no Mandado de Segurança Coletivo impetrado pelo Sindicato contra a Receita Federal, em relação à demora na análise e liberação de mercadorias relativas aos processos registrados e em trâmite por todos os pontos alfandegados no Estado de São Paulo.
A entidade disponibilizou nos escritórios de apoio dos Aeroportos de Guarulhos e Viracopos modelo de “Atestado de Associado do Sindasp”, a fim de permitir que os associados do sindicato possam retirar o documento que venha identificá-lo como beneficiário da liminar ora concedida.
O Sindasp destaca que o referido atestado será concedido somente àqueles associados quites, e portanto, em dia, com suas obrigações sindicais. Outra recomendação passada à categoria diz respeito ao procedimento. De acordo com o documento, declarações registradas em poder da fiscalização não terão pagamento de multa para apresentação da retificação e para os processos em exigência é necessário informar ao apoio do setor para que o fiscal libere o sistema para que seja feita a retificação e seguir com o procedimento.
Além disso, eles alertam que declarações a serem registradas, devem seguir o procedimento do comunicado da própria Receita Federal, que diz que “os Associados do Sindicato impetrante devem anexar ao dossiê digital, o “atestado de associado ao Sindasp, bem como registrar/retificar a declaração de importação, de modo a informar no campo específico o número do processo judicial e informar nos dados complementares a anexação do documento de filiação ao dossiê”.
O diretor do Sindasp, Valdir Santos, já havia dito que sob a visão macro do processo o prejuízo pode ser ainda maior no futuro, “no momento em que o Brasil inicia um processo de renovação, a fim de buscar credibilidade no exterior, a Receita Federal não segue esse esforço”. E salientou que o mesmo acontece com a ANVISA, “na qual os números de tempo de liberação voltam a se aproximar dos níveis inaceitáveis do início do ano”. (Leia no Guia)

Notícias do dia
-
Acordos
Porto de Santos e Associação Comercial de São Paulo firmam parceria para impulsionar...
-
Portos
Armando Monteiro Bisneto busca apoio em Brasília para projetos estratégicos do Porto...
-
Cabotagem
Norcoast aposta na expansão da cabotagem com integração logística
-
Cabotagem
Aliança amplia soluções e aposta em logística multimodal para impulsionar crescimento...
-
Feira Intermodal
Rhenus Logistics estreia na Intermodal South America 2025
-
Sustentabilidade
Ambipar mostra o caminho para a sustentabilidade na Intermodal
Seja o primeiro a comentar
Os comentários e avaliações são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do Guia Marítimo. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.