O governo federal deu sinal verde para avançar o leilão do Tecon Santos 10, no Porto de Santos, com a Casa Civil solicitando urgência ao Ministério de Portos e Aeroportos para retirar restrições à participação de armadores e operadores atuais. A medida, detalhada em ofício de 6 de maio de 2026 assinado pelo secretário especial Marcus Cavalcanti, anexa nota técnica que eleva a outorga mínima inicial para R$ 1,044 bilhão e defende ampla concorrência, revertendo a suspensão determinada em abril pela Antaq.

Essa reviravolta ocorre após o ofício do secretário Alex Ávila, em 23 de abril, que paralisou os preparativos na agência reguladora para reavaliação com a Casa Civil – determinação repercutida pela CNN Brasil, G1, InfoMoney e SBT News. Documentos, obtidos pelo Poder360, mostram que o foco mudou para captar investimentos de R$ 5 bilhões em uma área de 622 mil m², capaz de elevar em 50% a capacidade de contêineres no complexo santista até 2028.

A nota técnica da Secretaria Adjunta de Infraestrutura Econômica, de 6 de maio, argumenta que proibições a verticalização (integração armador-terminal) ou a incumbentes atuais geram ineficiências, com base em análises do Cade e Antaq. O Cade não vê riscos concretos ex ante, enquanto a Antaq alerta para perdas de escala sem demanda firme de armadores como MSC ou Maersk. A solução proposta: incumbentes podem participar desde que vendam ativos atuais antes da assinatura do contrato, garantindo novos entrantes e mitigando concentração – hoje, BTP e Santos Brasil detêm 37% cada da capacidade local.

O Tecon Santos 10 surge em momento de expansão: Santos movimentou 11,6% mais contêineres em 2025, próximo do limite operacional, com gargalos em acessos terrestres e demurrage elevado. O projeto exige ramal ferroviário interno para 900 TEU/dia, compatível com planos da APS, MRS e Ecovias, e prioriza modicidade tarifária via concorrência. A outorga remanescente vira parcelas variáveis, alinhada ao WACC da Antaq e ao TCU.

Setor vê alívio após idas e vindas: suspensão de abril gerou incerteza; agora, urgência da Presidência sinaliza leilão em breve, possivelmente ainda em 2026. Operadores aguardam edital sem barreiras, mas com salvaguardas contra abuso – como separação de informações sensíveis. O desfecho pode redefinir rotas na América do Sul, com Santos como hub regional, mas depende de equilíbrio regulatório para evitar judicializações.