A greve dos Auditores Fiscais da Receita Federal que começou na última quinta-feira, (14), já causa prejuízos em algumas zonas industriais. A paralisação se deve a um acordo fechado em março com o governo de um reajuste salarial de 21,3% dividido em quatro anos e um bônus de eficiência de R$ 3 mil este ano, que iria ser concedido a partir de agosto. Porém, os grevistas reivindicam que já estamos em julho e o Projeto de Lei que regulamenta o aumento ainda nem saiu do Ministério do Planejamento. O Sindifisco Nacional diz que o governo alega “não ter previsão de quando remeterá ao Congresso o projeto de lei relacionado ao aumento”. Da mesma forma, os Auditores Fiscais da Receita Federal não sinalizaram o fim da greve.

A produção industrial amazonense, por exemplo, já tem alerta dos empresários para o risco de paralisação das linhas de produção das empresas do PIM (Polo Industrial de Manaus) caso a interrupção nas liberações perdure por mais duas semanas. Atualmente, há fabricantes paradas por falta de insumos importados, produtos que passam obrigatoriamente pela fiscalização da Receita Federal. O prejuízo diário estimado para o PIM é de US$ 233 milhões.

De acordo com presidente do Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas), Wilson Périco no primeiro dia do movimento apenas 14 containers abastecidos com cargas foram liberados e 386 ficaram pendentes de aprovação. A média diária de containers liberados é 400.

A ação também tem prejudicado a movimentação de cargas nos aeroportos. O Sindasp (Sindicato dos Despachantes Aduaneiros) emitiu um comunicado alertando que vem recebendo mensagens sobre a operação “padrão” ou “pente fino” que os auditores fiscais estão realizando nos aeroportos de Viracopos e de Guarulhos, "sabendo que se trata de movimento que se espalhará por todo o Brasil”.

De acordo com o Sindicato, as mensagens informam que em algumas unidades aduaneiras, após a DI ter sido selecionada para o canal verde é “retida” – mesmo já estando pronta para carregamento – para fins de conferência documental e física. 

Ainda segundo o Sindicato, os despachantes aduaneiros estão relatando que essa atitude fiscal estaria sendo efetuada sem a observância dos critérios fiscais, ou seja, sem a presença de indícios de irregularidades. “Daí, talvez, a denominação que a fiscalização deu a esse tipo de operação: pente fino, o que significa, a priori, que inexistem indícios de irregularidades, vez que ainda estariam perseguindo a eventual constatação de irregularidades, porque a expressão “pente fino” a isso conduz”, disse, ressaltando que a menos que haja uma justificativa fortemente plausível, como denúncia, por exemplo, a atitude fiscal é imprópria.

“O Sindasp está adotando providências junto às autoridades locais, regionais e centrais (Inspetorias, Superintendência e COANA), objetivando relatar essas ocorrências e expor a impropriedade das mesmas, as quais, como se sabe, turvam a normal tramitação dos despachos aduaneiros”, concluiu o documento.

Na última sexta-feira (15), o governo fracassou ao tentar debelar a greve dos auditores fiscais da Receita Federal com a sinalização do envio um projeto de lei com o reajuste salarial acordado com a categoria. O Ministério do Planejamento encaminhou à Casa Civil uma minuta de projeto a ser enviado ao Congresso Nacional, mas os servidores decidiram manter o movimento até que uma medida provisória, que tem validade imediata, seja publicada pelo presidente em exercício Michel Temer.

Além de exigir que a questão seja resolvida por meio de uma MP e não por um projeto de lei, que depende de aprovação no Congresso para entrar em vigor, o Sindifisco alega que a minuta do projeto enviado ao Palácio do Planalto tem incongruências com o acordo firmado com a categoria no começo do ano.

O Guia Marítimo News continuará acompanhando o caso. Um encontro entre Guardia e os servidores foi marcado para hoje.