A área técnica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deve dar aval à reorganização societária proposta por Maersk e MSC no Brasil Terminal Portuário (BTP), em Santos, movimento que viabilizaria a participação das duas armadoras no leilão do Tecon Santos 10 (STS 10). A informação foi apurada pela Folha de S.Paulo junto a integrantes do órgão. Segundo o jornal, a operadora filipina International Container Terminal Services Inc. (ICTSI), que também disputa o terminal e pediu para ser admitida como parte interessada nos processos, deve ter o pedido rejeitado pelo Cade.

O pedido de aval prévio foi apresentado por Maersk e MSC em julho. As duas armadoras são sócias em partes iguais do BTP, um dos maiores terminais portuários do estado de São Paulo, por meio de suas subsidiárias. Pela proposta submetida ao Cade, caso a Maersk vença o futuro leilão do Tecon Santos 10, a MSC assumirá a fatia da Maersk no BTP; se a vencedora for a MSC, o movimento se inverte, com a Maersk ficando com o controle integral do terminal atual. Como o processo corre em rito sumário, a Folha apurou que a decisão da Superintendência-Geral deve sair nos próximos dias, sem perspectiva de prorrogação do prazo de análise, ainda que o caso possa ser levado ao tribunal do Cade caso algum conselheiro peça revisão em até 15 dias.

A movimentação de Maersk e MSC responde a um imbróglio regulatório que já se arrasta há anos. A modelagem original defendida pela Antaq restringia a disputa a empresas que ainda não operam terminais de contêineres em Santos. O TCU foi além e recomendou vetar também a participação dos grandes armadores, sob o argumento de que a entrada de incumbentes ampliaria a concentração num mercado já considerado altamente concentrado. Neste ano, porém, a Casa Civil passou a defender uma saída intermediária: permitir a entrada de empresas já instaladas no porto, desde que se comprometam a vender os ativos existentes caso vençam o leilão. Até o momento, segundo a Folha, não há manifestação final do governo nem publicação do edital, mas a sinalização do Palácio do Planalto foi suficiente para que Maersk e MSC estruturassem o acordo agora em análise no Cade, tratado internamente como uma espécie de certidão de aptidão para a disputa.

Na manifestação apresentada ao Cade, a ICTSI argumenta que o acordo entre Maersk e MSC não representa desconcentração de mercado efetiva, já que, ao final, uma armadora fica com o BTP e a outra com o Tecon Santos 10, mantendo ambas atuantes no mercado, apenas com troca de ativos entre si. A empresa afirma que, juntas, Maersk e MSC responderam por 49,1% da movimentação de contêineres em Santos em 2025, e sustenta que o acordo poderia configurar coordenação entre concorrentes para reduzir riscos no leilão, o que motivou o pedido da companhia para que o Cade abra um processo específico sobre uma eventual divisão de mercado.

Mesmo com o aval técnico do Cade dado como praticamente certo, o desenho final do leilão do Tecon Santos 10 segue indefinido. Segundo apurou a Folha junto a integrantes do TCU, caso o governo decida de fato alterar o modelo do edital, a corte de contas precisará realizar nova análise de viabilidade, o que pode atrasar ainda mais o certame e não está descartado que o tribunal reafirme sua posição original, contrária à entrada de incumbentes e armadores. O impasse mantém em aberto um dos processos mais estratégicos do setor portuário brasileiro, com efeitos diretos sobre o equilíbrio de forças em Santos, o maior porto da América Latina.