A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) manifestou apoio à continuidade do processo de leilão do terminal de contêineres Tecon Santos 10 (STS 10), agora esperado para o início de 2027. Em nota, a entidade destacou que a etapa decisiva para o sucesso do projeto será a elaboração das regras do edital, que deve avançar ainda em 2026.

O projeto arrasta-se desde que entrou na carteira do Programa de Parcerias de Investimentos do governo federal, em 2022, quando a previsão inicial era de leilão já no primeiro trimestre daquele ano. Desde então, o cronograma foi alterado sucessivas vezes, somando ao menos oito adiamentos segundo estimativas do setor, até chegar à expectativa atual de realização em 2027.

Parte desse atraso recente decorre de um impasse regulatório iniciado no fim de 2025. Em dezembro daquele ano, o Tribunal de Contas da União aprovou um modelo de leilão em duas fases, que impedia operadores já instalados no porto e armadores de disputar a primeira etapa da licitação. Esses grupos só poderiam avançar à segunda fase caso não houvesse propostas válidas de novos entrantes e, mesmo assim, precisariam se comprometer a vender seus ativos em Santos.

Em abril de 2026, porém, o Ministério de Portos e Aeroportos determinou a suspensão dos preparativos para reavaliar as diretrizes do projeto em conjunto com a Casa Civil. Semanas depois, a Casa Civil propôs um novo enquadramento, defendendo a abertura do certame a armadores e operadores incumbentes, desde que estes realizassem o desinvestimento de suas posições atuais em Santos antes de assinar o contrato, caso vencessem a disputa. O Tribunal de Contas da União, no entanto, determinou que qualquer alteração nos elementos essenciais da modelagem já aprovada precisaria retornar à Corte antes da publicação do edital, o que ampliou a incerteza sobre o cronograma e empurrou definitivamente a expectativa para 2027.

É nesse cenário de indefinição regulatória que a Fiesp posiciona sua defesa. Para preservar a concorrência no Porto de Santos, a entidade sustenta que o edital deve condicionar a vitória de qualquer participante que já tenha presença relevante no complexo, ou que gere risco concorrencial, à aprovação prévia de um plano de venda de ativos. A posição converge, em linhas gerais, com o mecanismo de desinvestimento que já vinha sendo discutido nas propostas do Tribunal de Contas da União e da Casa Civil, ainda que os órgãos federais divirjam sobre o alcance exato dessa exigência.

O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, afirmou que o contrato do terminal também precisa incorporar indicadores claros de qualidade do serviço. Segundo ele, isso inclui metas operacionais transparentes, mecanismos de auditoria, penalidades em casos de descumprimento e incentivos voltados à inovação e à modernização das operações.

Outro ponto levantado pela entidade diz respeito à destinação dos recursos arrecadados com a outorga do leilão. A Fiesp defende que esses valores sejam reinvestidos obrigatoriamente no próprio Porto de Santos, incluindo melhorias nos acessos terrestres e aquaviários que servem o complexo, um gargalo já apontado como prioridade pelo setor diante dos sucessivos atrasos na publicação do edital.

Para a Fiesp, o leilão do STS 10 representa uma oportunidade para reduzir gargalos estruturais que afetam a competitividade da indústria brasileira. Avaliado em mais de seis bilhões de reais, o projeto é considerado o maior leilão portuário da história do país, e a expectativa do setor produtivo é que as definições sobre o edital, ao longo de 2026, equilibrem a atração de investidores com a manutenção de um ambiente concorrencial saudável no maior porto da América Latina.