Recentemente, os auditores fiscais da Receita Federal deram início a uma paralisação em busca do cumprimento do acordo salarial estabelecido em 2016. O foco principal da categoria é a exigência do pagamento do bônus de eficiência, regulamentado pelo Decreto 11.545/2023, além de abordar questões estruturais na previsão orçamentária relacionadas à progressão nas carreiras fiscais.

Manifestações públicas foram organizadas em três regiões fiscais - Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo - com a participação de mais de 400 auditores. O impacto imediato incluiu longas filas em aeroportos e postos aduaneiros devido à execução de uma operação-padrão, bem como a suspensão das sessões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

José Carlos Raposo Barbosa, presidente da Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros (Feaduaneiros), expressa preocupação em relação aos contribuintes. Mesmo com o mínimo de funcionários mantidos, a transferência de todos os processos urgentes de liberação de mercadorias para um pequeno grupo de fiscais pode resultar em atrasos, considerando que o percentual mínimo legal é de 30% de funcionários em atividade.

A demora na resolução da questão pode acarretar prejuízos financeiros significativos para os contribuintes, sem reembolso pelo governo ou pelos fiscais. José Carlos Raposo Barbosa destaca a expectativa de uma resolução breve, considerando o direito constitucional do trabalhador ao movimento grevista. Entretanto, alerta para a possibilidade de muitos processos judiciais decorrentes dos impactos causados pelo quadro reduzido de liberações.

Até o momento, a categoria obteve uma vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em resposta a uma ação movida pela Receita Federal através da Advocacia-Geral da União (AGU).