O governo federal anunciou essa semana novas medidas para estimular o setor de petróleo e gás através do Pedefor (Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás Natural). De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a iniciativa tem por objetivo aprimorar a política de Conteúdo Local do setor de óleo e gás.

A medida foi anunciada porque, no processo de regulação e fiscalização da Política de Conteúdo Local implementada pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), foram identificadas muitas iniciativas adotadas pelos operadores do setor que geram impactos positivos na indústria, mas que não eram consideradas nas regras do setor e não podiam ser mensuradas e reconhecidas para efeito de cumprimento de obrigações da Política de Conteúdo Local.

O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, afirmou que o governo está estudando novas medidas regulatórias que possam estimular a atividade no setor ainda mais e, ao mesmo tempo, reduzir os custos da cadeia de petróleo e gás.

A criação do programa foi estabelecida por meio de decreto, já publicado no Diário Oficial da União. De acordo com Braga, o texto “já traz um avanço significativo, não só do ponto de vista da engenharia nacional, da inovação”, mas que também alivia pressões de multas por não cumprimento dos componentes de Conteúdo Local, que eventualmente tenham sido acumuladas no setor.