A OAB/RN instituiu essa semana uma Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro. Entre outros objetivos, compete a Comissão estabelecer relações com organismos nacionais e internacionais, acadêmicos, governamentais e privados, tais como, administração dos portos, terminais, aduana, distrito naval, capitanias dos portos, tribunal marítimo, Antaq, entre outros, bem como com órgãos de representação da advocacia e do poder judiciário.

Segundo o presidente da comissão, Nelber Chaves, a motivação veio frente ao crescimento econômico da Região Nordeste e uma maior demanda pelo transporte aquaviário e portos. “Nesse cenário, atento às crescentes relações jurídicas decorrentes dessas atividades econômicas, instituímos essa comissão voltada para disseminar conhecimentos na área marítima, portuária e aduaneira, visando a capacitação dos advogados para atuar no mercado”, disse.

Para ele, grande parte desse aquecimento se deve à nova conjuntura marítima, portuária e aduaneira da região Nordeste, que tem crescido muito.

Uma das regiões que mais tem registrado impactos positivos hoje ela conta em Pernambuco com o Complexo Industrial Portuário de Suape; no Estado do Ceará, com os portos de Pecém e Mucuripe e na Paraíba com o Porto de Cabedelo. Complexos esses, que são segundo ele, essenciais nesse processo de desenvolvimento.

Além disso, Chaves lembrou do novo terminal de passageiros do Porto de Natal, que segundo ele, viabilizará o desenvolvimento do turismo náutico no Estado, “proporcionando o aquecimento da economia local, gerando empregos e propiciando mais lazer”.

Dentro desse cenário, disse Chaves, a comissão pretende realizar uma maior integração com o poder público, “promovendo e participando ativamente de palestras, simpósios, para divulgar a atuação dos órgãos encarregados de fiscalizar e disciplinar as operações marítimas, portuárias e do petróleo”, disse lembrando ainda que “não se pode olvidar as perspectivas da instalação das ZPEs instaladas no Estado, e as exportações de frutas e principalmente do sal pelo Porto de Areia Branca”.

O presidente da comissão de direito marítimo lembrou ainda que o novo Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, possibilitará ainda a movimentação de cargas com destino ao exterior. “Essas perspectivas econômicas têm exigido competitividade, eficiência e segurança jurídica nos transportes e no controle aduaneiro”, disse, acrescentando ser esse o papel da comissão. “Dessa forma, essa Comissão, buscará possibilitar o aperfeiçoamento da classe dos advogados do Rio Grande do Norte, direcionada para uma advocacia especializada e eficiente na área”, finalizou Chaves.